Conforme o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, além de incentivar a utilização de veículos com fonte alternativa e renovável de energia de maneira a reduzir a emissão de poluentes e contribuir para a melhoria do meio ambiente, o projeto do Governo do Estado aprovado pela Alesp tem o intuito de estimular os investimentos na produção de veículos movidos a energia limpa no estado de São Paulo. 

A medida prestigia a tecnologia e produção industrial paulista, pioneira em veículos híbridos elétricos e movidos a combustão de etanol, bem como a vocação local no que se refere à matriz energética selecionada. É estímulo à renovação da frota, por matriz limpa, com baixa pegada de carbono. 

O benefício contempla ainda outra modalidade: a isenção de IPVA para proprietários de ônibus ou caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural – inclusive biometano. Com a aprovação, ônibus e caminhões ficam isentos do imposto de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2029.

Da mesma forma, serão beneficiados veículos movidos exclusivamente a hidrogênio ou híbridos com motor elétrico e a combustão que utilizem, alternativa ou exclusivamente, etanol. Nesse caso, o valor do veículo não poderá superar R$ 250 mil – o preço será atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Esses veículos serão isentos do IPVA no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Depois, a alíquota do imposto será de 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030._

Dessa forma, pode-se dizer que a alíquota será implementada sem a necessidade de recolhimento, mas apenas com o cumprimento de obrigações acessórias.

Na prática, a CBS será uma espécie de alíquota teste para 2026, uma vez que é preciso experimentar o funcionamento do split payment, mecanismo de pagamento em que o valor de uma transação é dividido entre diferentes partes de forma automática e instantânea

De acordo com Braga, o assunto foi discutido com a Fazenda, Estados e técnicos e, durante coletiva de imprensa, ele reforçou achar prudente que em 2026 o ano teste seja com obrigações acessórias e o imposto será destacado, mas não cobrado.

“Será assim porque vamos implementar o sistema, vai poder ser avaliado quanto ele está tendo de impacto tributário, por isso tem a alíquota teste”, disse o senador.

Como exemplo, Braga menciona que na nota fiscal poderá estar R$ 1000 de CBS, porém não gerará débito fiscal e o contribuinte não precisará emitir Darf e pagar sobre isso.

“O sistema de nota fiscal eletrônica ganhará um campo para cada um desses novos impostos, lá estará dito o tamanho do imposto, mas isso não será divida fiscal, é só a título de teste. O Split precisa provar que vai funcionar, para isso preferimos fazer com obrigações acessórias do que com dívida fiscal, porque pode ser que não esteja em nível operacional tão bom”._

Os ajustes dos leiautes S-5001 e S-5011 do eSocial se fazem necessários em virtude da Lei 14.973/2024.

Juntamente com esta Nota Técnica são publicados os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 02.2024)

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 02.2024)

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 - Anexo II - Regras (cons. até NT 02.2024)_

Além disso, na funcionalidade “emissão de guia parametrizada”, foi incluído o filtro “Vínculo Desligado com Direito ao Saque”, otimizando o procedimento de emissão de guias e garantindo maior praticidade ao usuário.

Essa mudança no FGTS Digital pretende auxiliar e facilitar os empregadores, já que desde o início da arrecadação por meio da modalidade a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês subsequente. No entanto, nas rescisões de contrato de trabalho em que o desligamento com direito ao saque do FGTS ocorre entre os dias 1º e 9 do mês, o recolhimento referente ao mês anterior devia respeitar o prazo rescisório (D+10), conforme o art. 18 da Lei nº 8.036/1990.

Nessas situações, ao processar o desligamento no período mencionado, o sistema FGTS Digital ajustava automaticamente a data de vencimento do débito mensal referente ao mês anterior, antecipando-a para atender ao prazo de recolhimento rescisório. Com as atualizações, essa situação é facilitada._

Definição da alíquota final

De acordo com Braga, o Senado reforçou o teto de 26,5% para a alíquota máxima do IVA, já previsto pela Câmara. Além disso, foi incluída uma exigência para que o Executivo apresente medidas legislativas para reduzir benefícios fiscais caso a alíquota ultrapasse esse limite ao final da transição tributária, prevista para 2032.

“Acreditamos que a simplificação do sistema e o combate à sonegação fiscal levarão a uma redução significativa da alíquota efetiva”, declarou o senador. Ele destacou ainda que a alíquota padrão será definida por resolução do Senado no último ano de transição.

Primeiros passos na transição

O novo sistema começará a ser implementado em 2026, com uma alíquota teste simbólica para os impostos estaduais e federais sobre bens e serviços. Durante o primeiro ano, o tributo será apenas destacado nas notas fiscais, sem cobrança efetiva.

Itens essenciais e benefícios fiscais

No que se refere à cesta básica, o relator manteve a ampliação feita pela Câmara, com a inclusão de carnes, queijos, farinhas e outros itens, totalizando 22 produtos isentos. A única exclusão foi o óleo de milho. O texto também ampliou a devolução de tributos (cashback) para a população de baixa renda, abrangendo contas de energia elétrica, água, internet e telefone, além do botijão de gás.

Setor de saúde

As mudanças também impactaram medicamentos e equipamentos hospitalares. O relator propôs alíquota zero para tratamentos de doenças oncológicas, raras, DSTs e negligenciadas. Medicamentos adquiridos pelo setor público também terão isenção total, enquanto produtos de home care e serviços relacionados terão redução de 60% na alíquota.

Imposto Seletivo

Produtos como armas, munições e bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas açucaradas e cigarros, foram incluídos no imposto seletivo. Para cigarros, haverá uma transição escalonada até 2033. Braga também manteve a tributação sobre apostas, veículos e outros bens considerados de luxo.

Mercado imobiliário

No setor imobiliário, Braga aumentou a redução da alíquota para transações, que passou de 40% para 50%. Para pessoas físicas que possuem imóveis alugados, haverá isenção do imposto para receitas anuais de até R$ 240 mil, desde que tenham no máximo três propriedades alugadas.

Tramitação em suspenso

A leitura do parecer estava prevista para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada devido a manobras da oposição e insatisfação de parlamentares com o pagamento de emendas. Não há nova data definida para a retomada dos debates.

Próximos passos

O texto segue gerando debates intensos entre os parlamentares, especialmente em torno das implicações das alíquotas e da transição tributária. Com a manutenção de pontos-chave e ajustes em benefícios e impostos seletivos, o Senado busca equilibrar arrecadação e justiça fiscal enquanto avança na tramitação da proposta.

A proposta segue como um dos maiores desafios legislativos, prometendo transformar o sistema tributário brasileiro em um modelo mais simplificado e eficiente, mas enfrentando resistência em setores específicos._

Nesta nova versão da NFS-e, foram inseridos os campos de controle e criação de eventos para utilização na apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) .

A mudança atende às informações referentes aos IBS e CBS, que são os novos tributos sobre consumo criados com a reforma.

Agora, a meta é ajudar os estados, municípios e empresas a se prepararem para as mudanças, já que os testes começam em 2025.

Ainda neste ano, em agosto, o fisco chegou a publicar uma outra versão da NF e nova nota considera o texto de regulamentação da reforma tributária que foi aprovado em julho pela Câmara dos Deputados, que deve sofrer alterações no Senado Federal, e com isso, o modelo da nota pode ser alterado novamente.

Veja abaixo o cronograma de implementação e já se prepare:

Produção: a partir de 31 de outubro de 2025;

Teste: a partir de 1º de setembro de 2025._

O contrato de  trabalho intermitente estabelece que o trabalhador pode ser convocado para trabalhar por período determinado e passar um outro período do ano sem prestar serviço.

Até o sábado (7), os ministros formavam maioria para a validade da modalidade, mas a votação segue até esta sexta-feira (13). Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, vencendo os votos do relator, Edson Fachin, do ministro Luiz Fux e da ministra aposentada Rosa Weber.

Aqueles a favor do contrato intermitente de trabalho entendem que "embora o contrato de trabalho tradicional ofereça maior segurança ao trabalhador, na medida em que estabelece salário e jornada fixos, há que considerar que o novo tipo contratual eleva a proteção social em relação aos trabalhadores informais, que executam serviços sem nenhum tipo de contrato".

Já os ministros contra a modalidade afirmam que o contrato intermitente “deixa o trabalhador em condição de incerteza e, assim, sem previsibilidade sobre sua manutenção financeira, o que interfere na própria subsistência e dignidade dele”._

Para aqueles contribuintes que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal sua situação listado no Relatório de Pendência vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime, com vigência em 1º de janeiro de 2025.

Conforme esclareceu o órgão, o prazo para regularização dos débitos é determinado pela Lei Complementar (LC) nº 123/2006 e é de 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão.

A ciência do Termo de Exclusão ocorre:

Quando o contribuinte faz a primeira leitura da mensagem, desde que isso ocorra dentro de 45 dias da disponibilização do Termo;

Se o contribuinte não acessar a mensagem dentro de 45 dias, a ciência será considerada automática no 45º dia após a disponibilização do Termo.

Vale destacar que a data final de regularização dos débitos é variável e depende da data em que ocorreu a ciência do Termo pelo contribuinte, mas esses prazos vencerão antes do final de dezembro deste ano.

Caso os contribuintes não regularizarem a sua situação, o CNPJ será excluído do regime Simples Nacional, com vigência em 1º de janeiro de 2025.

Além disso, para quem é microempreendedor individual (MEI) , o desenquadramento ocorrerá no SIMEI e o contribuinte deverá enquadrar seu CNPJ em outro regime tributário.

Como alternativa, o contribuinte pode solicitar uma nova opção pelo Simples Nacional, durante o mês de janeiro de 2025, momento em que serão verificados todos os motivos de impedimento ao ingresso do CNPJ no regime._

Atualmente a Lei de Benefícios da Previdência Social determina que o empregador que paga o salário-maternidade terá o valor deduzido das contribuições previdenciárias. Quando o valor a ser deduzido ultrapassa o que é devido à Previdência, o empregador deverá ser reembolsado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) . 

O autor do PL, senador Flávio Arns, argumenta que o procedimento de reembolso pode demorar e resultar em prejuízo aos pequenos empresários. Por isso, o projeto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social para permitir que o valor que seria reembolsado pelo INSS seja abatido de outros tributos federais. 

Ele acrescenta que a dificuldade enfrentada pelos pequenos empresários na compensação do salário-maternidade pode desestimular a contratação de mulheres, o que contraria a previsão constitucional de proteção ao mercado de trabalho da mulher e à maternidade. 

Ao apoiar a proposta, Leila Barros aponta que, embora as micro e pequenas empresas sejam responsáveis por empregar mais da metade da mão de obra formal no país, muitas encerram as atividades nos primeiros anos de funcionamento por falta de capital. 

“A proposta dá maior segurança financeira aos pequenos empresários, o que contribui para a manutenção e a sustentabilidade desses empreendimentos, além de reduzir a barreira para contratação de mulheres”, defende a senadora. 

O texto original apresentado por Arns previa a compensação também para microempreendedores individuais (MEI) , mas a relatora apresentou emenda para suprimir essa possibilidade porque o salário-maternidade das funcionárias desses empreendedores já é pago diretamente pela Previdência Social.  

Além disso, Leila apresentou emendas que retiraram da Lei 8.383, de 1991, e da Lei 9.430, de 1996, impedimentos à compensação do salário-maternidade. 

O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 

Com informações Agência Senado_

O projeto cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários, com objetivo de facilitar o refinanciamento de valores, considerados de difícil recuperação e que em muitos casos estão com pagamentos suspensos devido a litígios judiciais

O programa oferecerá descontos sobre juros e multas de mora, e prazos diferenciados para pagamento. 

A CCJ ainda avaliou que o programa deve trazer um efeito positivo ao caixa do Governo, além de gerar economia processual e resolução rápida dos litígios.

Programa de Regularização de Débitos não Tributários

Pelo texto aprovado, pode haver quitação da dúvida por cinco modalidades. A primeira delas é o pagamento integral, em parcela única, com redução de 80% dos juros de mora, além de isenção total das multas de mora e dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios.

A segunda é o pagamento de metade da dívida inicialmente e o pagamento do restante em uma segunda prestação, com redução de 70% dos juros e da multa de mora. A terceira modalidade é o pagamento inicial de, no mínimo, 20% da dívida, e o parcelamento do restante em até 59 prestações mensais, com redução de 50% dos juros e da multa de mora.

A quarta modalidade é o pagamento inicial de 10% da dúvida e o parcelamento do restante em até 119 prestações, com redução de 40% dos juros e multa. A última também requer pagar o mínimo 10% da dúvida, mas o parcelamento do restante será estendido em até 239 prestações, com redução de 20% dos juros e da multa.

Para incluir no PRD débitos que estão em discussão administrativa ou judicial, o devedor deve desistir de processos antes de começar a renegociar a dívida. No caso de ações judiciais, ele deve protocolar requerimento de extinção do processo com resolução de mérito. Os depósitos vinculados aos débitos a serem pagos ou parcelados são automaticamente transformados em pagamento definitivo ou convertidos em renda da União.

Com informações Agência Senado_

1. Automatização de processos: a nova realidade contábil

A automação deixou de ser uma tendência para se tornar uma necessidade indispensável na contabilidade moderna. Ferramentas que automatizam atividades repetitivas como o controle, envio e armazenamento de obrigações, ou até mesmo eliminam retrabalho com o recálculo automático de DAS e DARFs, estão transformando a maneira como os escritórios operam. Com o Nibo Obrigações Plus, você gerencia todos os aspectos mais importantes da rotina do escritório, eliminando processos manuais e o risco de erros. 

Por que adotar?

Além de poupar tempo valioso, a automação praticamente elimina erros humanos, garantindo maior precisão na operação do dia a dia . Isso não só aumenta a confiança nos serviços prestados, como também agrega valor ao seu trabalho, permitindo que você se concentre em oferecer soluções estratégicas para seus clientes.

2. Open Finance: transformando a conciliação bancária

Antes do Open Finance, contadores enfrentavam tarefas  demoradas e repetitivas, como solicitar extratos bancários e realizar lançamentos manualmente . Esses processos fragmentados consumiam tempo, estavam sujeitos a erros e dificultavam a entrega de serviços estratégicos e o atendimento a mais clientes.

O Conciliador Open Finance chegou para revolucionar o processo moroso realizado pelo departamento contábil. Conectado a mais de 20 bancos, a solução busca automaticamente as transações financeiras dos clientes, sem a necessidade de aguardar e depender do envio de extratos para o fechamento. Além disso, uma vez recebidos, milhares de lançamentos podem ser conciliados em segundos através da inteligência dos robôs do Nibo, e esses dados podem ser exportados para mais de 50 sistemas contábeis.

Ao automatizar essas tarefas, o Conciliador Open Finance permite que os contadores dediquem mais tempo a análises estratégicas e consultorias de alto valor, aumentando a produtividade e fortalecendo a relação com os clientes em um mercado cada vez mais competitivo.

3. Transformação digital e experiência do cliente

O mercado contábil tem exigido cada vez mais que escritórios ofereçam uma experiência digital robusta e personalizada, capaz de atender às expectativas de clientes que buscam praticidade, agilidade e eficiência. Esse movimento não é apenas uma questão de modernização, mas também uma oportunidade para fortalecer a relação com os clientes e se destacar em um mercado competitivo.

Integração com WhatsApp: Comunicação Simplificada e Eficiente

O WhatsApp se consolidou como uma das ferramentas de comunicação mais utilizadas no Brasil, tanto no ambiente pessoal quanto no profissional. A integração oficial com WhatsApp permite que os escritórios contábeis utilizem esse canal para realizar um atendimento rápido, próximo e centralizado através da ferramenta que seus clientes já utilizam.

O benefício?Essa comunicação direta e instantânea reduz barreiras, melhora a satisfação dos clientes e posiciona o escritório como acessível e conectado às tecnologias do dia a dia. Além disso, garante que a comunicação de todo o escritório esteja centralizada no mesmo lugar, possibilitando o acompanhamento contínuo dos atendimentos e sua qualidade.

Pesquisas de satisfação (CSAT): aprimorando o atendimento com dados reais

Conhecer a percepção dos seus clientes é essencial para garantir que o serviço prestado atenda — e supere — suas expectativas. O uso de módulos de Customer Satisfaction Score (CSAT) fornece insights valiosos sobre a qualidade do atendimento e dos serviços oferecidos.

Com dados concretos, é possível:

Identificar pontos de melhoria no atendimento;

Priorizar ajustes nas áreas mais críticas;

Fidelizar clientes ao demonstrar interesse genuíno em atender suas necessidades.

O diferencial:Ao implementar melhorias com base no feedback, os escritórios aumentam não apenas a satisfação, mas também as chances de retenção de clientes, construindo relacionamentos de longo prazo.

Aplicativo personalizado: experiência exclusiva

Com o MeuApp, os escritórios contábeis podem ter  um aplicativo exclusivo, com a identidade visual da sua marca, oferecendo uma experiência diferenciada e reforçando a conexão com os clientes.

Essa ferramenta permite:

Acesso facilitado a serviços essenciais: os clientes podem consultar documentos, guias e informações financeiras em um único lugar;

Recálculo automático de Impostos: Os clientes podem recalcular automaticamente guias vencidas como DAS e DARFs através da ferramenta do próprio escritório;

Envio organizado de documentos: através do aplicativo os clientes recebem notificações que avisam quais documentos precisam ser enviados ao escritório, de forma estruturada e contínua;

Comunicação centralizada e eficiente: todas as interações entre o cliente e o escritório ficam organizadas e acessíveis.

O impacto?

Além de melhorar a experiência do cliente, o MeuApp cria um vínculo mais forte com a marca do escritório, gerando mais confiança e aumentando a percepção de valor dos serviços prestados. O aplicativo personalizado destaca o profissionalismo e o compromisso do escritório em oferecer soluções modernas. 

4. Segurança da informação: protegendo dados sensíveis

Com o crescente volume de dados gerenciados pelos escritórios, a segurança da informação é mais importante do que nunca. O Nibo oferece recursos como autenticação em dois fatores e restrições de acesso personalizadas, garantindo que apenas pessoas autorizadas tenham acesso às informações sensíveis dos clientes.

Por que isso é crucial?

A proteção de dados não é apenas uma questão de conformidade legal, mas também um diferencial competitivo para escritórios que desejam transmitir confiança aos seus clientes.

5. Automação fiscal: A nova era da Emissão de Notas

Para contadores e empresas de serviços, a emissão de notas fiscais eletrônicas (NFS-e) é uma tarefa fundamental, mas que muitas vezes consome mais tempo do que deveria. O Nibo Emissor simplifica esse processo, tornando a emissão de NFS-e rápida, prática e segura para mais de 2.000 municípios. Em apenas alguns cliques e no mesmo ambiente, você consegue gerar notas fiscais e enviá-las automaticamente para os clientes, eliminando etapas manuais e reduzindo erros.

6. O Papel Consultivo do Contador

Em 2025, ser apenas um contador tradicional não será suficiente. Com mudanças como a reforma tributária e a tendência crescente do mercado, as empresas buscam profissionais capazes de atuar como consultores estratégicos — interpretando dados e orientando decisões. Cada vez mais, contadores que oferecem serviços de BPO Financeiro estão se destacando, e essa tendência só deve ganhar força no próximo ano.

É aqui que o Nibo BPO se torna seu aliado para ampliar sua oferta de serviços, centralizar informações financeiras, automatizar processos e focar no que realmente importa: gerar valor para seus clientes.

Diferencie-se! Transforme seu escritório em uma referência, oferecendo insights valiosos e não apenas o básico.

 2025 promete ser um ano de grandes transformações para a contabilidade.

Um grupo de contadores já está aderindo a essas tecnologias e colhendo os benefícios em suas operações diárias. Como destacado no vídeo abaixo, essas ferramentas não apenas otimizam processos, mas também criam novas oportunidades de crescimento para escritórios contábeis.

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13/12/2024 - 6ª Feira

- EFD-Contribuicoes;
- IRRF;
- IOF;
- PIS/PASEP;
- COFINS;
- CIDE - Combustiveis;
- CIDE - Remessas ao Exterior;